Políticas de Privacidade - anexth
Introdução
Sejam Bem-Vind@s a ANEXTH. É muito bom ter você aqui!
A ANEXTH reconhece a importância da garantia do seu direito fundamental à privacidade de dados. Por isso, elaborou esta Política, para que pudesse dar ao titular dos dados pessoais a devida transparência sobre o uso de seus dados.
Este documento permite que você compreenda como e porquê seus dados são utilizados, bem como lhe informamos como suas informações serão protegidas, onde serão armazenadas e como, quando e com quem serão compartilhadas.
É só descer a tela.
Definições Importantes
Conheça os significados das expressões.
Nesta seção você encontra a explicação dos termos utilizados na Política de Privacidade.
Para melhor compreensão a respeito do documento, explicaremos a você algumas definições utilizadas nesta Política. Sempre que você ler os termos abaixo descritos – seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:
Dados Pessoais. São informações que podem identificar você, direta ou indiretamente. A identificação direta ocorre quando o dado em si já identifica a pessoa que é titular daqueles dados (como, por exemplo, o C.P.F.). Já os dados indiretos são aqueles que necessitam de uma informação adicional para identificação (por exemplo, endereço residencial).
Dados Pessoais Sensíveis. São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, que são mais protegidos, segundo a legislação de proteção de dados.
LGPD. Sigla que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Tratamento. Quando é realizada alguma ação com o dado pessoal como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, difusão ou extração.
Bases Legais. Hipóteses em que LGPD autoriza a ANEXTH a utilizar os dados pessoais.
Nós ou nosso. Este termo é utilizado quando nos referimos à ANEXTH.
Você. Qualquer pessoa que utiliza a plataforma da ANEXTH, na condição de visitante e/ou Usuário, e/ou responsável por pessoa jurídica que acesse ou realize algum tipo de interação com as atividades ou funcionalidades disponibilizadas em nossa Plataforma.
Plataforma. Ambiente de navegação da ANEXTH, no qual são fornecidos nossos serviços. A plataforma, não necessariamente, se restringe ao aplicativo da ANEXTH, sendo seu conceito extensivo a todos os domínios, sub domínios e respectivas ferramentas sob controle da ANEXTH.
Termos Gerais
Informações a respeito do objeto, abrangência e definição do controlador dos dados.
Objetivo desta Política. Esta Política descreve quais os dados pessoais que podem ser coletados de você, enquanto utilizam a Plataforma, bem como a forma em que essas informações podem ser utilizadas. Ainda, informamos a você as medidas de segurança que são utilizadas pela ANEXTH para conter o acesso indevido a seus dados pessoais.
Legislação de regulamentos aplicáveis. A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicáveis.
Abrangência desta Política. As regras previstas na Política de Privacidade referem-se aos dados coletados na Plataforma, e são extensivas às ações de marketing da ANEXTH. Assim, a ANEXTH não se responsabiliza por qualquer conteúdo ou site que esteja a ela associados, disponível através da Plataforma ou de outras formas de divulgação de acesso (como links, por exemplo).
Definição do Controlador. O acesso e o uso da Plataforma são realizados através da Plataforma da BN BRASIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n° 21.937.590/0001-53, com sede na Av. Vinte de Setembro, n. 3113, Centro, Sapiranga/RS, nesta Política denominada (“ANEXTH”), que é responsável por definir as providências necessárias com relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Assim, a ANEXTH é a controladora dos dados pessoais da Plataforma.
Dados Pessoais Coletados
Informação a respeito de quais dados são coletados pela ANEXTH.
Coleta dos Dados Pessoais. A ANEXTH pode coletar seus dados pessoais de várias formas, dentre elas:
Do formulário de cadastro, quando você opta por se registrar no banco de dados da ANEXTH, e assim criar uma conta na Plataforma;
Quando você, já na condição de usuário da Plataforma, enviar dados relacionados a sua saúde, como laudos, receitas médicas etc.
Quando você opta por compartilhar a sua localização com a Plataforma.
Tipos de Dados Coletados. Os tipos de dados coletados são diferentes para cada tipo de acesso. Todas as coletas serão feitas através da Plataforma.
Para fins de cadastro, são coletados os seguintes dados pessoais:
Nome;
Data de nascimento;
Número de Telefone;
Número de inscrição no CPF;
Endereço de e-mail.
Para fins de contato e melhora na sua experiência, coletamos, mediante o seu consentimento:
Sua localização em tempo real;
O seu histórico médico;
As prescrições que você recebe.
Dados financeiros.
Os pagamentos feitos na Plataforma são realizados pela API da Pagarme, que tem regras de privacidade de dados própria e que pode ser acessada aqui.
Os demais pagamentos serão realizados de forma presencial, sem a intermediação da ANEXTH.
Dados fornecidos ao acessar a Plataforma, como visitante – independente do fornecimento expresso dos dados:
Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na nossa Plataforma;
Os detalhes de acesso à Plataforma e dos recursos que o visitante acessou;
Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
Informações de registro do servidor, que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo no acesso;
Conteúdos consumidos na Plataforma;
Tempo de uso da Plataforma;
Último acesso à Plataforma;
Finalidade da coleta dos Dados
Intensão do tratamento dos dados pessoais.
Intensão do tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais são tratados pela ANEXTH apenas de acordo com finalidades legítimas e específicas, como:
Para realizar o cadastro, validação do acesso, no caso dos dados cadastrais;
Seu endereço ou a sua localização é coletada para que a Plataforma possa identificar qual a farmácia ou médico com atendimento mais próximo do seu domicílio ou localização;
Confirmar a sua identificação para garantir a segurança de acesso;
No caso dos dados pessoais sensíveis, como questões ligadas a saúde, informações sobre o estado de saúde, a finalidade e a base legal da coleta e tratamento são aquelas dispostas no art. 7º, VIII, da LGPD, que se resumem em viabilizar a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde;
Para prevenção e investigação de infrações, irregularidades ou fraudes, inclusive com a realização de auditorias;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
No interesse legítimo da ANEXTH, de terceiros, seu ou de visitantes, quando autorizado pela Legislação Vigente;
Para outras finalidades, previstas em lei e através do seu consentimento;
Exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações em Ouvidoria, nos Procons e demais órgãos fiscalizadores.
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória dos parceiros de negócio.
Compartilhamento dos Dados Pessoais
Informações a respeito do uso dos dados pessoais por terceiros/parceiros de negócio.
Como são compartilhados os dados pessoais. Para que a ANEXTH ofereça os serviços que estão disponíveis na Plataforma, bem como seja capaz de cada vez mais melhorar a experiência do usuário, tal como pela inclusão de funcionalidades, é possível que você realize o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, dentre eles:
Os profissionais de saúde com quem você terá, posteriormente ao acesso e uso da Plataforma, contato efetivo para o atendimento. Neste caso você, enquanto usuário da Plataforma, poderá optar pelo compartilhamento ou não da sua receita com determinado profissional.
Os terceiros fornecedores de Produtos e Serviços disponíveis na Plataforma.
Cumprimento às regras de privacidade. A ANEXTH analisa cuidadosamente seus parceiros de negócio, de modo a garantir que todos os envolvidos no tratamento dos dados de nossos usuários seguem rígidos padrões de segurança, bem como se responsabilizam pela confidencialidade das informações, e se comprometem com as finalidades determinadas nessa Política de Privacidade.
Outras hipóteses de compartilhamento. A ANEXTH poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses:
Casos em que for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir a legislação e/ou ordens judiciais, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
Para proteger os direitos, bens ou a segurança da Plataforma;
Através do pedido expresso do seu respectivo titular, como nos casos em que solicitada a portabilidade dos dados;
Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de ativos da ANEXTH, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que a confidencialidade e os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.
Uso de Cookies
Informações a respeito dos tipos de cookies utilizados.
Definição. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no seu computador ou dispositivo, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A ANEXTH poderá utilizar:
Cookies de funcionais: são usados pela nossa Plataforma por algumas de suas funcionalidades, como por exemplo, para sabermos o número de usuários ativos e sua retenção. Com isso, podemos fazer adaptações de forma a melhorar a experiência do usuário.
Cookies publicitários: são usados para rastrear visitantes em nossa Plataforma. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes para o quem a acessa e, portanto, mais valioso para editores e anunciantes terceirizados.
Acesso aos Cookies. O acesso aos dados pessoais pela ANEXTH através cookies termina assim que você fecha a Plataforma. É dada a você a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.
Opção sem Cookies. Você pode optar por recusar o uso de cookies. Se você optar por não os aceitar, o seu acesso a maior parte das informações disponíveis na Plataforma não será comprometido. Contudo, o você poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.
Acesso e Correção dos Dados Pessoais
Informações de como nossos usuários podem exercer seus direitos.
Acesso de Dados Pessoais. Você tem direito a ser informado a respeito dos dados pessoais que estão sendo processados pela ANEXTH e, inclusive, solicitar informações sobre a forma, finalidade e duração do tratamento.
Além disso, você pode solicitar à ANEXTH:
Anonimização, bloqueio ou eliminação os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
A portabilidade para outro fornecedor, se possível, considerando os meios técnicos;
Informação a respeito das consequências da negativa de consentimento, na hipótese em que aplicável;
A Revogação do seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais;
A revisão de decisão tomadas unicamente com base em decisões automatizadas, que afetem seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial, assim como critérios de prevenção a fraude.
Exclusão. Você tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela ANEXTH, a qualquer momento, salvo nos casos em que a ANEXTH possua uma justificativa legal para a manutenção desses dados, de acordo com o disposto no artigo 16 da LGPD, a saber: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela ANEXTH; II - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou III - uso exclusivo da ANEXTH, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Retificação de Dados. É sua responsabilidade manter seus dados pessoais atualizados, sendo certo que, no caso de incorreção, a ANEXTH pode atualizá-los ou excluí-los, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou previstos em lei.
Proteção de Senhas. As senhas são pessoais e intrasferíveis. Você é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Plataforma.
Segurança dos Dados Pessoais
Como as informações são protegidas pela ANEXTH.
Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da Plataforma são armazenados e trafegam de forma segura em servidores da Google, no Estado de São Paulo, Brasil, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela ANEXTH podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
Segurança da Informação. Todas as transações da ANEXTH são feitas com a Framework CIS, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados. Para mais informações acerca da segurança, clique aqui.
Notificação. Se a ANEXTH tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a fornecedores de serviços relacionados à segurança da informação, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, iremos notificar as autoridades nacionais, e vocês, se afetados, acerca dessa violação, assim como iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos.
Prazo de Armazenamento. A ANEXTH poderá armazenar seus dados pessoais durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo, enquanto houver alguma base legal que respalde o tratamento das informações ou para fins de obrigação legal ou regulatória e defesa em processo judicial.
Exclusão. A ANEXTH irá excluir os dados pessoais, quando atingida a finalidade no tratamento, salvo nas hipóteses previstas no item 9.4. Os dados pessoais também poderão ser utilizados, após o cumprimento da finalidade, de forma anonimizada, a qual não se submete às regras relativas à presente política, notadamente por se tratar de informação na qual não é mais possível a identificação do seu respectivo titular.
Notificação e Modificação da Política de Privacidade
Informações a respeito da alteração e hipóteses de notificação em caso de modificação dos termos da Política.
Alterações na Política de Privacidade. A ANEXTH poderá alterar a Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se forem realizadas mudanças na forma como utilizamos os dados pessoais, notificaremos você através do envio de e-mail, pelo site ou pelo aplicativo.
Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas como são tratadas as informações coletadas e sem que impliquem em redução das condições e/ou garantias apresentadas nesta Política, de forma que estes não precisarão ser informados.
Disposições Gerais
Disposições a respeito do contato com terceiros.
Responsabilidade do Usuário. Você é responsável por indenizar todos os custos e danos que causar como resultado da violação desta Política de Privacidade.
Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma ou qualquer outra informação, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail [E-MAIL DO DPO] que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.
Encarregado de Proteção de Dados. Fica definido que [NOME DO DPO] será o Encarregado de Proteção de Dados da ANEXTH e poderá ser contatado através do e-mail [E-MAIL DO DPO].
Terceiros. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de dados pessoais, coletados pela nossa Plataforma. Se você divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
Esta política foi escrita em 15 de maio de 2022