Termos de Uso - Para Médicos

1 Introdução

Sejam Bem-Vind@s a ANEXTH. É muito bom ter você aqui!

Nosso objetivo é que você tenha em seu celular ou em nossas cabines uma experiência totalmente digital desde a consulta médica até a compra de medicamentos em suas farmácias e drogarias favoritas.

A leitura atenta das informações abaixo é muito importante, pois toda a utilização do Aplicativo será guiada por ela.

É só descer a tela.

2 Definições Importantes

Conheça os significados das expressões

· "Plataforma/Aplicativo": É a plataforma da BN BRASIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 21.937.590/0001- 53;

· “Você” (ou “usuário”): Pessoa física devidamente cadastrada na Plataforma, conforme condições previstas neste Termo;

· "Parceiro": Estabelecimentos parceiros que disponibilizem serviços ou produtos por meio desta Plataforma.

3 Abra sua Conta

Procedimento de cadastro e aprovação

3.1 O que preciso para abrir a minha conta?

· Ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade civil plena;

· Se incapaz ou relativamente incapaz, estar acompanhado e supervisionado pelo meu responsável legal;

· Informar seu nome completo, data de nascimento, telefone celular e CPF;

· Escolher um e-mail seguro e em uso para ser seu login;

· Definir uma senha segura e secreta.

3.2 Efetuado o cadastro, Você terá acesso ao Aplicativo por meio de login e senha, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.

3.3 Você fica ciente, desde já, que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime, bem como ensejar a suspensão e/ou cancelamento de seu cadastro, a exclusivo critério da ANEXTH.

3.4 Você deverá usar a sua conta com zelo e consciência, pois a ANEXTH pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender parte ou totalidade do seu acesso ao Aplicativo de maneira temporária ou não, caso Você não haja de acordo com o estabelecido nesse Termo.

3.5 A sua conta é individual e intransferível. Assim, caso alguém utilize a sua conta, com ou sem o seu consentimento, a ANEXTH poderá excluir o seu cadastro.

4 Atuação do Aplicativo

Entenda como nosso aplicativo pode te ajudar

4.1 Acesso. Após realizar o cadastro em nosso Aplicativo, Você poderá navegar por todos os serviços e benefícios que a ANEXTH pode te oferecer.

4.2 Aprimoramento de experiência. É possível que Você ative a localização para o aplicativo possa utilizar as informações de localização do seu dispositivo para melhorar ainda mais a sua experiência, caso contrário, Você poderá inserir o endereço que desejar de forma manual.

4.3 Busca de Medicamentos. No campo de buscar dentro do aplicativo Você poderá procurar por um medicamento ou produto de saúde pelo nome ou componente, sendo apresentado os resultados da pesquisa dentro do inventário dos Parceiros.

4.4 Valores. Os valores e forma de entrega e/ou retirada dos produtos são de responsabilidade do Parceiro e poderão ser definidos diretamente entre o Usuário e o Parceiro.

4.5 Prescrição, Requisição de Exames, Guias de Autorização e Atestados Médicos. Nas áreas informadas neste item você poderá consultar esses documentos e informações que foram enviadas por dentro do Aplicativo ou as inseridas por você.

4.6 Documentos. Esses documentos poderão ser compartilhados com o time da ANEXTH para uma jornada personalizada junto aos nossos especialistas, em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Privacidade e Termo de Consentimento.

4.7 Promoções. Por ser usuário deste Aplicativo, você poderá realizar a assinatura de programas de descontos como, [NOME DO PROGRAMA], que lhe dará benefícios tais quais descontos nos serviços e produtos deste Aplicativo.

4.8 Compartilhamento. Será possível o compartilhamento desses seus documentos com qualquer pessoa que você desejar, por meio de ação própria sua, bem como, o compartilhamento com os Parceiros para realização da compra do medicamento prescrito, agendamento de consultas etc.

5 Obrigações do Usuário

Compromissos a serem cumpridos

5.1 Essas são as suas obrigações:

· Responder pelas informações inseridas e mantidas no Aplicativo, bem como pelo cadastramento, permissões, guarda de senhas e modo de utilização;

· Quitar o valor dos produtos e/ou serviços adquiridos, assim como responsabilizar-se pelo não pagamento ou pagamento incompleto deles;

· Ser cuidadoso com os dados de sua identificação sempre que acessar o Aplicativo;

· Tomar medidas necessárias para se proteger de danos, falhas e fraudes, online e off-line, tais como hackers, crackers e similares, acidentes, problemas na conexão de internet e com o fornecimento de energia elétrica, negligência ou qualquer outra causa externa às responsabilidades da ANEXTH;

· Não utilizar o Aplicativo de qualquer maneira que afete, adversamente, a sua disponibilidade e uso ou que possa danificá-la, desativá-la ou sobrecarregar os servidores e redes;

· Cumprir todas as determinações deste Termo e demais documentos que regem as regras das soluções disponibilizadas pelo Aplicativo;

· Não promover a violência ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

· Não utilizar, de qualquer maneira, sem autorização, nome e/ou marca da ANEXTH e/ou violar quaisquer leis, principalmente no que tange aos direitos autorais e de propriedade intelectual;

· Não violar o disposto neste e/ou em outros documentos que regem as regras e condições de uso do Aplicativo; e

· Oferecer condições que possibilitem a verificação da sua identidade, especialmente se qualquer informação fornecida estiver incorreta.

6 Obrigações da ANEXTH

Nós também assumimos compromissos com você

6.1 Essas são as nossas obrigações:

· Manter o aplicativo atualizado;

· Proteger seus dados pessoais;

· Disponibilizar o aplicativo aos usuários nas condições determinadas neste Termo.

7 Restrições

Acesso e restrições de funcionalidade

7.1 Não é permitido acessar as áreas de programação da ANEXTH, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, descompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta da Plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da ANEXTH, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

8 Pagamento

Como realizar os pagamentos por dentro da plataforma

8.1 Ao selecionar a compra de produto e/ou serviço, Você deverá efetuar o pagamento através da plataforma de terceiro, habilitada para processar o pagamento.

8.2 Dentre os meios de pagamento disponibilizados estão, pix, boleto bancário ou cartão de crédito, de acordo com as condições previstas no Aplicativo.

8.3 Caso Você atrase o pagamento devido, a ANEXTH poderá cobrar sobre o valor não pago:

· juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado por dia de atraso (pro rata die);

· multa não compensatória de 2% (dois por cento);

· correção monetária pela variação percentual acumulada do índice IPCA/FGV ou por outro índice oficial que o substitua.

8.4 Além disso, a ANEXTH poderá utilizar as demais medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para receber seu pagamento.

8.5 A ANEXTH não é responsável pelo recolhimento dos tributos dos quais o Usuário seja contribuinte ou responsável tributário. Cabe ao Usuário recolher os tributos a que seja sujeito, na forma da legislação aplicável.

8.6 A ANEXTH não será responsável solidária ou subsidiariamente por qualquer problema referente aos pagamentos entre Usuário o Parceiro, incluindo inadimplência, fraude ou falhas de qualquer natureza.

9 Disponibilidade

Exclusão de garantias

A plataforma está disponível para os Usuários e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A ANEXTH declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, a

ANEXTH não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. Você aceita que todo o risco decorrente da sua utilização da plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.

10 Responsabilidade

Limitação de responsabilidade

10.1 A ANEXTH não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de:

a. Qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por Você;

b. Qualquer fraude, declaração fraudulenta, violação do dever previsto em Lei, ou violação de qualquer uma das condições por Você e/ou outros Usuários;

c. Falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, conforme definido na legislação brasileira;

d. Problemas no processamento de dados por culpa de terceiros;

e. Conteúdos e informações relativos aos produtos e serviços oferecidos por terceiros;

f. Adequação do produto ou serviço a determinado fim;

g. Defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos produtos ou serviços de terceiros;

h. Descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários ou Parceiros;

i. Recolhimento de tributos pelos quais não seja responsável tributário;

j. Qualquer vírus que possa atacar o seu equipamento em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;

k. Conteúdo inserido por Você ou por terceiros;

l. Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo Aplicativo ou por terceiros;

m. Falta de veracidade, exatidão ou completude das informações prestadas pelos Parceiros;

n. Não observância das determinações legais pelos Parceiros, assim como pela não adequação do produto ou do serviço ao que se propõe;

o. Riscos relativos ao uso de produto ou execução de serviço, inclusive potencial nocividade ou periculosidade;

p. Relação firmada entre Usuário e Parceiro e eventuais danos que dela advier;

q. Erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; e

r. Falha ou fraude de qualquer natureza na realização ou no processamento do pagamento dos valores das compras realizadas.

11 Cadastro, Dúvidas e Sugestões

Inativação do cadastro, dúvidas e sugestões

11.1 Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso da ANEXTH ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores da ANEXTH através do e-mail anexth@bnbrservices.com, do chat da Plataforma ou da central telefônica de suporte.

a. Vedação e inativação de cadastro. Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do cadastro do Usuário que incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo: Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

b. Violação de quaisquer leis brasileiras, principalmente no que tange aos direitos autorais, propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;

c. Violação do disposto na Política de Privacidade da Plataforma.

12 Engenharia da Plataforma

Aperfeiçoamento e erros de funcionamento

12.1 Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

12.2 Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A ANEXTH não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

13 Propriedade Intelectual

Utilização da propriedade intelectual

13.1 O uso comercial da expressão "ANEXTH", como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da ANEXTH, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como

estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários da ANEXTH reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

13.2 Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da ANEXTH. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

13.3 A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ANEXTH. Como não possui controle sobre esses sites, a ANEXTH não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da ANEXTH para com esses sites e seus conteúdos.

14 Condições Finais

Últimas informações

14.1 Para que o Aplicativo tenha qualidade e para que Você possa obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o tratamento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade.

14.2 A ANEXTH declara que não constitui com Você nenhum tipo de:

a. Sociedade, associação ou representação;

b. Prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular; e/ou

c. Relação empregatícia.

14.3 Se qualquer cláusula ou parte deste Termo for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei brasileira, será nesta exata medida entendida como não fazendo parte do Termo, não sendo a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas afetadas.

14.4 O não exercício, atraso no exercício, exercício isolado ou parcial pela ANEXTH, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos.

14.5 O nosso combinado (Termo) é regido pelas leis brasileiras. Além disso, fica definida a Comarca do Rio de Janeiro/RJ como o local competente para resolver eventuais problemas. Nenhum outro lugar poderá ser escolhido, por mais privilegiado que seja ou

venha a ser. Apesar disso, sempre que possível, daremos prioridade às tentativas de resolução amigável de controvérsias entre nós.

14.6 Em caso de dúvidas ou sugestões relacionadas a este Termo ou quaisquer outras informações, Você pode entrar em contato através do e-mail anexth@bnbrservices.com.